Meta de atendimento de 50% das crianças em creche está dez anos atrasada

 projeto de lei que vai criar o novo PNE (Plano Nacional de Educação), enviado pelo MEC (Ministério da Educação) ao Congresso Nacional, prevê que até 2020 o atendimento em creche seja ampliado para 50%. Atualmente, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas nessa etapa educacional – incluindo instituições públicas e privadas. A oferta de creche, de acordo com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), é de responsabilidade dos municípios.

Entre 1995 e 2009, o crescimento foi de 0,81 ponto percentual ao ano – era 7,6% e chegou a 18,4%. O PNE anterior, que vigorou entre 2001 e 2010, já previa que o país atendesse a 50% da população de 0 a 3 anos até 2011.  “A meta já existia no outro plano, deveria ser cumprida até 2011 e agora passou para 2020. Ou seja, já estamos com dez anos de atraso”, compara o coordenador da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet.

O especialista aponta que o atendimento em creche é caro e por isso o aumento das vagas públicas é tão lento. Se o ritmo dos últimos anos for seguido (0,81 ponto percentual ao ano), a meta de 2020 não será cumprida. “A criança pequena precisa de um espaço grande, adequado, não é qualquer local que pode recebê-la, precisamos fugir dessa forma histórica do atendimento em creche. Ainda são necessários profissionais qualificados e materiais próprios para o desenvolvimento infantil”, acrescenta.

O MEC tem hoje dois programas que tentam reverter o cenário deficitário. O Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil), criado em 2007, estabelece convênios com os municípios para a construção de unidades de educação infantil. Em três anos, apenas 100 creches das cerca de 2 mil já conveniadas foram finalizadas – cerca de 5%.

A outra frente de ação foi a inclusão da construção de creches na segunda fase do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). A meta é construir 6 mil creches até 2014. Considerando que a atual população de 0 a 3 anos do país  é de cerca de 10 milhões de crianças, para que se garanta a matrícula de 50% desse grupo será preciso chegar a 2020 com 5 milhões de matrículas – quase 3 milhões a mais do que o número atual.

De acordo com a coordenadora de Educação Infantil do MEC, Rita Coelho, os investimentos da União na área são inéditos, considerando o orçamento de anos anteriores. Ela acredita que o apoio do MEC é importante,  mas não resolverá todo o problema.

“Não é suficiente porque o apoio da União é suplementar, uma atuação colaboradora. Mas os municípios também precisam ter suas propostas, colocar recursos próprios. Os investimentos precisam ser ampliados e não só na educação infantil”, ressalta. Ela acredita que hoje é “inquestionável” o comprometimento das prefeituras com a expansão dessa etapa educacional.

Além do desafio físico da rede, Rita acredita que outra dificuldade está na construção de uma proposta pedagógica para a educação infantil. “Temos que consolidar na sociedade a educação infantil como a primeira etapa da educação básica, mas também não é uma antecipação da escolaridade, nem assistência social”, diz.

Faltam vagas na educação infantil no Brasil

O déficit na educação infantil brasileira chega a 81,6% para crianças entre 0 e três anos e 20% para os entre quatro e cinco anos, de acordo com informações de 2009.

Foi nesse ano que a pré-escola foi incluída entre as etapas obrigatórias de escolarização. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina que até 2016 todas as crianças de quatro e cinco anos deverão estar matriculadas.

“A tarefa dos municípios é gigantesca para universalizar a matrícula de quatro e cinco anos. Teremos que contratar mais professores, além de toda a estrutura física, equipamentos”, explica o presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Carlos Eduardo Sanches.

Para dar conta da universalização das matrículas da pré-escola até 2016, Sanches recomenda que os municípios se programem desde agora. “A PEC atinge a próxima gestão e não essa. Mas os atuais prefeitos precisam começar o planejamento da ampliação agora, fazer as contas para que possamos atingir a meta”, afirma. Na avaliação dele, essa tarefa só será possível com apoio da União.

Segundo Sanches, atender a matrícula da creche é ainda mais caro porque o atendimento é em tempo integral e isso custa quase o dobro do ensino fundamental. Apesar de não ser obrigatório por lei, a demanda reprimida é grande. Apenas na cidade de São Paulo a fila de espera chega a 125 mil crianças.

Redator: Roberto Saraiva

Veja quanto entrou na conta da Prefeitura Municipal de igaracy no último dia dez

IGARACY - PB
FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	PARCELA DE IPI	54.337,24C
	PARCELA DE IR	191.693,89C
	RETENCAO PASEP	2.460,30D
	INSS - EMPRESA	83.665,56D
	INSS-JRS/MULTAS	1.876,68D
	DEDUCAO SAUDE	36.904,66D
	DEDUCAO FUNDEB	49.206,21D
	TOTAL:	71.917,72C
TOTAIS	PARCELA DE IPI	54.337,24C
	PARCELA DE IR	191.693,89C
	RETENCAO PASEP	2.460,30D
	INSS - EMPRESA	83.665,56D
	INSS-JRS/MULTAS	1.876,68D
	DEDUCAO SAUDE	36.904,66D
	DEDUCAO FUNDEB	49.206,21D
	DEBITO FUNDO	174.113,41D
	CREDITO FUNDO	246.031,13C
FUS - FUNDO SAUDE
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	ORIGEM FPM	36.904,66C
TOTAIS	ORIGEM FPM	36.904,66C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	36.904,66C
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA	PARCELA	VALOR DISTRIBUIDO
10.01.2011	ORIGEM ITR	9,71C
	ORIGEM IPI-EXP	105,74C
	ORIGEM FPE	31.989,64C
	ORIGEM FPM	22.598,19C
	TOTAL:	54.703,28C
TOTAIS	ORIGEM ITR	9,71C
	ORIGEM IPI-EXP	105,74C
	ORIGEM FPE	31.989,64C
	ORIGEM FPM	22.598,19C
	DEBITO FUNDO	0,00D
	CREDITO FUNDO	54.703,28C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO
	DEBITO BENEF.	174.113,41D
	CREDITO BENEF.	337.639,07C
OBS: as letras em vermelho mostram o valor que foi descontado e as letras em azul mostram o valor que resta na conta.